TCE-PB impõe débito milionário a ex-secretário da PMCG por irregularidades

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por teleconferência, nesta terça-feira (11), julgou irregulares as contas do ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, Alex Antônio de Azevedo Cruz – (proc. TC-10932/13), remanescente de 2012, com imputação de débito no montante de R$ 5,8 milhões, referente a despesas não comprovadas, valores que deverão ser ressarcidos ao município, solidariamente, com os senhores Júlio Cesar de Arruda e Rennan Trajano Farias, na condição de ordenadores de despesas.

Entre as irregularidades apontadas pela Auditoria e ratificadas pelo Ministério Público de Contas destacaram-se pagamentos à empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda sem a devida comprovação e despesas sem processo de licitação, conforme consta no voto do relator, Antônio Cláudio Silva Santos, aprovado à unanimidade pelos demais membros do colegiado.

A Câmara ainda apreciou inspeção especial no município de Bernardino Batista, gestão do ex-prefeito José Edomarques Gomes (09640/13), e julgou irregulares os gastos com obras de recuperação de uma estrada local, em um percurso de 41 km, constatando excesso de pagamentos.

O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Em ambos os processos ainda cabem recursos.

*Com Ascom/TCE

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