Permissão vale caso o governo federal não cumpra as metas do Plano Nacional de Imunização. Decisão do Supremo foi por unanimidade.
Por Jornal Nacional
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (23) que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19 caso o governo federal não cumpra as metas do Plano Nacional de Imunização.
No julgamento da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, o STF estabeleceu ainda que essas vacinas precisam ser aprovadas pela Anvisa ou ter registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.
(G1)
