A Secretaria de Planejamento do Município (Seplan) protocolou, no Gabinete do Prefeito, a minuta de criação da Fundação do Patrimônio Histórico de Campina Grande, para análise e aprovação por parte do prefeito Bruno Cunha Lima. Depois disso, o documento será enviado à Procuradoria Geral do Município, para eventuais ajustes, antes de ser encaminhado à Câmara Municipal, para apreciação e aprovação, pelos vereadores..
O documento de criação estabelece que a gestão da Fundação será feita de forma compartilhada, pela Seplan, Secretaria de Cultura e Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande. Sob supervisão da Seplan, já existem alguns objetivos imediatos traçados.
“Nosso primeiro objetivo, com a criação da Fundação, será destravar o projeto de revitalização do Cine Capitólio, importante patrimônio histórico de Campina Grande. O prefeito Bruno nos solicitou uma atenção especial a este caso, desde o início da gestão, e assim estamos fazendo, procurando alternativas e soluções viáveis para a cidade”, explicou o secretário municipal de Planejamento, professor Felix Araújo Neto.
A Fundação também terá como objetivos a preservação da paisagem natural e construída da cidade; intervenções legais (registros, tombamentos); intervenções físicas (manutenção dos bens culturais, em distintas ações como restauração, revitalização, reutilização e reabilitação; reconstrução, reprodução; consolidação; e conservação (manutenção) de prédios históricos. Além disso, o órgão promoverá ações de educação patrimonial, apoiando publicações, promovendo eventos e incentivando a formação e capacitação de especialistas e ativistas patrimoniais.
Felix Neto destacou ainda que, além dos objetivos e funções já citadas, caberá à Fundação conservar e monitorar a preservação dos bens imóveis do município. “Temos imóveis já protegidos legalmente pelo IPHAN ou IPHAEP e daremos o apoio necessário às políticas preservacionistas implementadas por esses órgãos”, destacou o secretário de Planejamento.
A Fundação do Patrimônio Histórico de Campina Grande será um órgão público para dialogar com as políticas públicas urbanas referentes à área do patrimônio arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade. O projeto de Lei Complementar para sua criação homenageia o jornalista, escritor, historiador e conferencista Josué Sylvestre, denominando a Fundação como “Instituto do Patrimônio Histórico Josué Sylvestre”.
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