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Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil; super-ricos vão pagar mais

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil; super-ricos vão pagar mais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto também reduz gradualmente o imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A proposta segue agora para votação no plenário do Senado, prevista ainda para esta quarta-feira (6). Se aprovada e sancionada até o fim de 2025, as novas regras passam a valer em janeiro de 2026. Hoje, estão isentos do IR os contribuintes que ganham até R$ 3.036 mensais.

O governo estima que 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução ou isenção do imposto. Em contrapartida, os super-ricos passarão a pagar mais, com a criação de uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês).

Também será aplicada a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, medida que busca equilibrar a arrecadação e aumentar a contribuição dos grandes patrimônios e investimentos internacionais.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou 11 emendas apresentadas, argumentando que qualquer mudança poderia atrasar a sanção e adiar a validade da nova tabela para 2027. Ele destacou que a lei exige que alterações tributárias sejam aprovadas no ano anterior à sua aplicação.

A alíquota adicional de 10% também valerá para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão (ou R$ 100 mil mensais). O texto ainda prevê compensações financeiras para estados, municípios e o Distrito Federal, caso haja perda de arrecadação.

De acordo com o governo federal, a nova política deve gerar um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que ajudará a equilibrar as contas públicas e compensar eventuais perdas nos entes federativos.

RESUMO

Para os mais pobres e classe média

Isenção ampliada: quem ganha até R$ 5.000 por mês não pagará mais Imposto de Renda.

Redução gradual: quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terá redução nas alíquotas, pagando menos imposto.

Início da vigência: se o projeto for sancionado até o fim de 2025, as novas regras entram em vigor a partir de janeiro de 2026.

Beneficiados: o governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos imposto.

Para os super-ricos

Nova alíquota extra: quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês) pagará uma alíquota adicional progressiva de até 10%.

Contribuintes de altíssima renda: quem tem renda superior a R$ 1,2 milhão por ano (ou R$ 100 mil por mês) pagará a alíquota máxima de 10%.

Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior: haverá cobrança de 10% sobre esses valores, que antes eram isentos.

Compensação de perdas: o governo prevê um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028 para equilibrar eventuais perdas de arrecadação nos estados e municípios. 

( redação com coemac.com)

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