Em Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira (12/12), no Plenário Sebastião de Paula Rêgo da Câmara Municipal de Queimadas, a Coordenadora de Regulação, Planejamento e Controle da Secretaria Municipal de Saúde Janete Alexandre Feitosa, apresentou os Relatórios
detalhados de Gestão referente ao 2º e 3º Quadrimestre de 2023 e 1º e 2º Quadrimestre de 2024.
A apresentação dos relatórios detalhados dos quadrimestres cumpre ao que está preconizado na Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece que o gestor do SUS em cada ente da Federação, elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejado esses dados com os indicadores de saúde.
Além de cumprir o que exige a lei, a apresentação do relatório ao legislativo e a sociedade, demonstra a transparência no tratamento dos recursos da saúde.
Na ocasião a Coordenadora de Regulação, Planejamento e Controle da Secretaria Municipal de Saúde detalhou, através de slides, os principais pontos dos relatórios, demonstrando os dados gerais das atividades da Rede Municipal de Saúde, destacando todos os serviços, ações e
investimentos realizados nas atenções em saúde no Município de Queimadas nos referidos períodos.
( Ascom Queimadas)
