A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), vem a público esclarecer os fatos relativos ao pedido de rescisão de contrato, por parte da empresa contratada para a execução da obra de requalificação do Cine Capitólio.
O secretário de Planejamento, Felix Araújo Neto, declarou que recebeu com surpresa a notícia desse pedido de rescisão, especialmente considerando que a Prefeitura sempre manteve um diálogo constante e transparente com a empresa contratada.
É de conhecimento geral que ajustes e revisões de projetos são comuns em obras públicas, desde as mais simples até as mais complexas, sendo esses ajustes uma prática usual e bem compreendida por empresas experientes no setor.
Neste caso específico, a empresa em questão alega, de forma equivocada, a falta de projetos executivos, sendo que para participar do processo licitatório, ela teve acesso a todos os projetos, desde o arquitetônico até os executivos e complementares, e demonstrou interesse na execução, tendo vencido o processo. É importante destacar que, ao vencer o processo licitatório, a empresa se comprometeu a executar a obra pelo preço apresentado em sua proposta. Esse compromisso é crucial, pois garante a lisura e a justa competição entre as empresas participantes.
A Prefeitura reconhece que pequenos ajustes são possíveis e até esperados. Mas, ressalta que tais ajustes não podem ocorrer em uma escala que comprometa o equilíbrio financeiro do contrato e a justiça do processo licitatório. A responsabilidade da empresa vencedora é honrar o preço com o qual venceu a licitação, respeitando assim as demais empresas que participaram do certame.
A Secretaria de Educação (Seduc), responsável pela obra, não acatou o pedido de rescisão amigável e determinou que a empresa retome imediatamente os trabalhos. O secretário Raymundo Asfora Neto informou ainda que está tomando todas as medidas administrativas cabíveis e, caso a empresa não atenda a determinação do Município, entrará com uma ação de “obrigação de fazer”, com pedido de tutela.
Reiteramos o compromisso da Prefeitura de Campina Grande com a transparência, a legalidade e a qualidade na execução de suas obras públicas. Continuaremos a trabalhar para que a requalificação do Cine Capitólio, um projeto de grande importância para nossa cidade, seja realizada com a excelência que nossa população merece.
Atenciosamente,
Prefeitura de Campina Grande
Secretaria de Planejamento
