O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), atendeu solicitação do vereador, presidente da Câmara municipal de Vereadores de Puxinanã, Sérgio Figueiredo e designou dois servidores efetivos da Prefeitura de Puxinanã para serem responsáveis e emitirem a Guia de Trânsito Animal (GTA) dentro do município. Esta é uma ação inovadora que traz mais agilidade e facilita a emissão desta guia necessária aos produtores Puxinanaenses que precisem transitar seus animais pelo território nacional, bem como participar de exposições e feiras com a garantia de que eles não vão transmitir doenças.
A GTA é emitida pelos escritórios da Defesa Agropecuária que são as Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs). E embora, a Paraíba está entre os primeiros estados brasileiros a emitirem o documento e estar entre os estados que já implantaram a Guia de Trânsito Animal digital, o produtor precisava ir, obrigatoriamente, até um Escritório da Defesa Agropecuária no estado, para tirar a Guia de Trânsito Animal.
Com a iniciativa proposta pelo vereador Serginho e aprovado pela Câmara Municipal e atendida pelo Governo do Estado, através da SEAP, os servidores designados serão responsáveis pela emissão do GTA facilitando o trabalho dos agropecuaristas que precisam da documentação e apresentá-la onde for necessário.
As portarias 0162/2023 e 0163/2023 que designa os servidores efetivos da Prefeitura de Puxinanã: Franco Nero de Souza Silva e Isabela Carla Vital da Silva para ficarem responsáveis pela emissão do GTA com validade para todo o Estado.
De acordo com o vereador-presidente Sérgio Figueiredo está ação vem de encontro ao que desejavam os agricultores que precisam deslocar os animais para venda ou exposição e tinham toda a burocracia para tirar a documentação, com a vantagem é estar dentro do município as pessoas responsáveis pela documentação. “A grande vantagem, de fato, é que o produtor não precisará emitir a Guia de Trânsito Animal se deslocando para outros municipios, estando agora a sua disposição servidores da própria secretaria de agricultura de Puxinanã, aptos a emitirem o GTA. Eles vao poder emitir de Puxinanã para que ele possa transportar tranquilamente seus animais”, afirmou o vereador.
Para emitir o GTA, o cadastrado na Defesa Agropecuária, onde ele declara a quantidade de animais, a vacinação do gado e outros dados relevantes. O produtor cadastrado vai procurar a Secretaria de Agricultura link do sistema enviado pela Defesa Agropecuária e solicitar o documento, portanto o número do CPF do produtor e de imediato um boleto será gerado para que ele efetue o pagamento. Após o pagamento deste boleto, automaticamente será liberada.
Saiba mais sobre a GTA – A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para transporte animal no Brasil e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade (origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros). Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da GTA, exceto os cães e gatos, que são isentos da emissão desse documento para transporte. A GTA é um importante instrumento de defesa agropecuária, pois auxilia o Serviço Veterinário Oficial na tarefa de evitar a introdução e a disseminação de doenças que possam pôr em risco a população ou causar prejuízos aos produtores.
