Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (1), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) apreciou uma pauta de julgamento com 19 processos.
Na oportunidade foram aprovadas as contas de 2021 da Prefeitura de Olivedos, no Curimataú paraibano, sob a responsabilidade do atual prefeito, Deusinho, gestor de grande capacidade, que vem fazendo um Governo voltado para o desenvolvimento do município, com transparência e honestidade.
Também tiveram as contas de 2021 aprovadas, as prefeituras de Aparecida, Santa Cecília, Belém e Mulungu.
A Prefeitura de Mataraca, teve as contas de 2022 aprovadas.
Regulares foram julgadas as contas de 2021 da Procuradoria Geral do Estado e do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da PGE-FUNPEPB – sob a responsabilidade do procurador Fábio Andrade Medeiros, tendo como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Também as contas do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo, relativas a 2019, com ressalvas e aplicação de multa aos ex-gestores Fabrício Feitosa Bezerra e Amanda Araújo Rodrigues.
O relator do processo foi o conselheiro Fernando Catão.
Quanto ao recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa – referente às contas de 2019, o Pleno entendeu pelo provimento e julgamento regular da prestação de contas, tendo em vista as justificativas da defesa e jurisprudência do TCE em relação a contratações temporárias, conforme o voto do relator, conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo (proc. nº 07581/20.
O Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP, organização social que gerenciou o Hospital Regional de Mamanguape no segundo semestre de 2019 (proc. nº 06394/20).
O relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, explica que a OS não apresentou comprovantes das despesas que ensejaram a imputação de um débito de quase R$ 2 milhões, referente a pagamentos e transferências não justificadas.
( Heleno Lima)
