Prefeito de Casserengue tem dois recursos negatos e esta impedido de disputar reeleição

O atual prefeito de Casserengue, Dinda Bento,(foto) pré-candidato a reeleição, teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas, em decisão que o deixa inelegível.

Buscando ser candidato à reeleição, o prefeito entrou com uma ação na justiça (processo 0846760-93.2020.8.15.2001) questionando um Acórdão do Tribunal de Contas da Paraíba que o deixa inelegível, mas o juiz negou o pedido do prefeito.

Inconformado, o prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça que, mais uma vez, negou o pedido do prefeito, desta vez, nos autos do processo
0812964-03.2020.8.15.0000 (decisão abaixo).

Segundo o Desembargador, “Por fim, igualmente não vejo o segundo requisito. É que a decisão da Corte de Contas fora proferida em julho de 2016, Id 34556892 (autos de primeiro grau), enquanto a Tutela requerida em Juízo se deu em setembro de 2020, Id 34556883 (autos de primeiro grau). Ou seja, entre a decisão administrativa do Tribunal de Contas e a interposição da Ação Judicial, contam-se mais de 04 (quatro) anos, não me parecendo razoável se falar em perigo de dano na hipótese. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso.”

Agora não resta outra alternativa senão o prefeito sair da disputa.

DECISÃO JUDICIAL

Redação com Ascom- Se Liga PB 

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