A prefeitura de Campina Grande, através de decreto do prefeito Bruno Cunha Lima em edição extraordinário do Semanário Oficial do Município, publicada nesta quinta-feira, ampliou o prazo para que os contribuintes campinenses possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que agora vai até o dia 31 de outubro.
De acordo com o decreto, diante do expressivo número de pessoas que aderiram ao programa e tendo em vista a possibilidade de que ainda mais contribuintes possam se interessar pelo benefício, o gestor deliberou pela possibilidade de ampliação do prazo, que se encerraria em breve. Dessa forma, o contribuinte que possa ter alguma pendência junto aos cofres públicos terá mais um período para aderir ao programa e quitar com suas obrigações tendo acesso a uma série de benefícios.
O Refis 2023 contempla dívidas tributárias e não tributárias, oferecendo várias possibilidades ou opções para os contribuintes: desconto de 100% de multa e juros para pagamento à vista; desconto de 80% para parcelamento em até 12 vezes; desconto de 40% para parcelamento de 13 a 60 meses.
Para solicitar o acesso ao Programa de Recuperação da Prefeitura de Campina Grande, o contribuinte deverá recorrer ao protocolo eletrônico, através do site da PMCG (www.campinagrande.pb.gov.br) ou pessoalmente na Secretaria de Finanças, que está localizada na Rua Cazuza Barreto, Estação Velha – antigo prédio da STTP).
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