O Projeto de Lei, n° 002/2023, que estabelece atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos e privados no município de Lagoa Seca, foi aprovado hoje na Câmara de Vereadores. O texto é de autoria do presidente da Casa, vereador Fabiano Ramalho (União Brasil), e agora seguirá para sanção da prefeita Dalva Lucena.
A pauta marca novamente o compromisso do parlamentar com matérias ligadas à melhoria da saúde lagoassequense, um dos temas defendidos e lutados por Fabiano nas sessões, como a conquista da implementação de âncoras da saúde em regiões de difícil acesso na cidade.
De acordo com a lei, o atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia terá o mesmo tratamento daquele concedido a deficientes, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Para o vereador, a aprovação do texto é um passo importante em defesa da inclusão, respeito e luta por mais qualidade de vida ao paciente com fibromialgia. “Quando a gente faz um projeto importante como esse, não basta ter só a aprovação dos colegas da Casa, é necessário ainda cobrar ações por parte do poder público em defesa de quem tem essa doença. Hoje demos um passo importante em Lagoa Seca”, comemorou Ramalho.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), a fibromialgia é uma síndrome que engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição e distúrbios do sono. Trata-se de uma forma de reumatismo associado à sensibilidade do indivíduo frente a um estímulo doloroso. Ainda conforme o Ministério, não existe um método de prevenção comprovado e especialistas indicam a atividade física como auxiliar para o tratamento.
No caso de Lagoa Seca, vagas de estacionamento e filas preferenciais devem aceitar essa condição de saúde como prioridade. A medida vale para órgãos públicos e empresas privadas.
Caberá ao Poder Executivo a elaboração da identificação dos beneficiários, que se dará mediante à apresentação de laudo ou atestado médico que comprove a condição do portador da enfermidade.
A lei ainda orienta a Secretaria de Saúde promover palestras educativas, debates e outras discussões as quais contribuam para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença.
“Estou muito feliz pela sensibilidade da aprovação do texto pelos colegas vereadores. Agora fica a espera da sanção da prefeita Dalva, que, com certeza, abraçará essa causa. Outros grupos de pessoas deficientes também têm nosso apoio. A gente quer trazer para pauta a defesa de outras doenças, as quais merecem atenção e garantias de melhorias”, afirmou Fabiano.
( Ascom -CMLS)
