O Ministério Público Eleitoral da Paraíba apontou indícios consistentes de fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de Tenório, no Seridó, envolvendo os partidos Republicanos e União Brasil. A denúncia consta em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), movida pelo MDB, que acusa as siglas de utilizarem “candidaturas laranjas” femininas para simular o cumprimento do mínimo legal de 30% de candidaturas de cada gênero.
De acordo com o parecer do MPE, duas mulheres teriam sido registradas apenas formalmente, sem participação real no processo eleitoral. As candidaturas apresentaram número irrelevante de votos, ausência de campanha e ausência de comprovação de despesas eleitorais.
Assinado pelo promotor eleitoral Yuri Givago Araújo Rodrigues, o documento conclui que houve abuso de poder, com a apresentação de uma chapa composta por candidatos fictícios, o que comprometeu os princípios da igualdade de gênero e da transparência no processo eleitoral.
Com base em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE sustenta que fraudes à cota de gênero representam séria afronta à isonomia entre homens e mulheres, à cidadania e ao pluralismo político. “O mero preenchimento formal da cota, sem a efetiva participação das candidatas, configura burla à legislação eleitoral”, destaca o promotor no parecer.
Diante disso, o Ministério Público manifestou-se favorável à procedência da ação, com a consequente cassação dos mandatos obtidos de forma irregular, o que inclui seis vereadores eleitos. O processo tramita sob segredo de justiça na 56ª Zona Eleitoral, com sede em Juazeirinho, e o eventual acolhimento da ação poderá provocar mudanças expressivas na atual composição da Câmara Municipal.
( redação com DaParaiba.com)
