Ministério da Saúde vai ampliar em mais de R$ 30 milhões teto MAC da Saúde de Campina Grande para suprir procedimentos realizados com recursos próprios
A destinação dos recursos foi aprovada após a Secretaria Municipal de Saúde realizar estudo técnico comprovando a realização dos procedimentos sem contrapartida do Estado e a articulação foi promovida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo.
O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira, 30, que aprovou o pedido da Secretaria de Saúde de Campina Grande para ampliação do teto MAC (Média e Alta Complexidade) para o Município, em função dos procedimentos executados pela gestão municipal sem a contrapartida da Secretaria Estadual de Saúde e que excedem a programação anual. A liberação foi realizada por meio de uma articulação do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), após a solicitação do secretário, Carlos Marques Dunga Júnior.
O estudo técnico da Secretaria Municipal de Saúde comprovou que o Município tem investido quase o dobro do mínimo exigido constitucionalmente do tesouro municipal em saúde. A constituição exige que pelo menos 15% do orçamento seja voltado para os serviços de saúde e a cidade investiu 29,19% em saúde no ano de 2023.
Na série histórica, a cidade vem custeando anualmente cerca de R$ 30 milhões a mais do programado nos procedimentos de Média e Alta Complexidade. Em 2024, a projeção é de R$ 38 milhões de diferença entre o programado e o produzido. Um dos principais déficits é na área de oncologia. A depender do procedimento, o Município custeia até 75% a mais do que o previsto.
O documento foi apresentado ao Ministério da Saúde e o assunto foi debatido e aprovado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), como solicitação de Incremento. O secretário Dunga Júnior levou o documento ao senador Veneziano e discutiu sobre o pedido com os técnicos do Ministério da Saúde. O senador Veneziano apresentou o pleito à Ministra Nísia Trindade e o Governo Federal reconheceu e garantiu o pagamento da diferença.
“Estamos muito felizes por fazer justiça com o Município de Campina Grande. A cidade abarca mais de 180 municípios diferentes pactuados para os seus serviços, a depender do procedimento, e não recebe nenhuma contrapartida do Estado. Agora, vamos poder equilibrar verdadeiramente o orçamento com esse reconhecimento, porque estávamos custeando os procedimentos com recursos próprios”, explicou o secretário de Saúde, Dunga Júnior.
“É uma notícia boa não apenas para Campina Grande, como também para os municípios que regulam com nossa cidade. Muito feliz porque foram ações e interlocutores nossas no Senado Federal, com o secretário Dunga Júnior, a Ministra Nísia, o Ministro Padilha, o presidente Lula, que permite aumentar esse teto, que vai beneficiar a nossa Rainha da Borborema e a todos os demais municípios que regulam com nossa cidade e a nossa Paraíba”, disse Veneziano.
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