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Marco regulatório do transporte público urbano é o primeiro passo para recuperação do setor, diz NTU

O setor de transporte público urbano registrou uma queda de 24,4% na demanda de passageiros pagantes entre os anos de 2019 e 2022. É o que revela o Anuário 2022 – 2023, produzido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), divulgado durante a 36ª edição do Seminário Nacional da entidade, que aconteceu no mês passado em Brasília.

Segundo as empresas do setor, a pandemia agravou a escalada da crise, que já vinha se ampliando. Em 2019, eram registradas cerca de 33 milhões de viagens por passageiros pagantes por dia em todo o Brasil. Já em 2022, esse número caiu para 25 milhões.

Para que haja uma recuperação da demanda e melhorias no serviço, o presidente executivo da NTU, Francisco Christovam, acredita que o primeiro passo é estabelecer um marco regulatório para o transporte público.

“Se queremos dar um salto qualitativo na prestação de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, no Brasil, precisamos de um marco regulatório”, observou. A expectativa das empresas operadoras de ônibus coletivo é que a medida seja aprovada ainda este ano.

Atualmente, há o projeto de lei no 3278/2021, no Senado, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, sobre o assunto, mas que precisa ainda ser votado. A proposta tem como relator o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo. Também está em discussão no âmbito do Ministério das Cidades uma proposta do Executivo de um projeto de lei para criar um marco legal ao segmento.

“O transporte é o serviço público que viabiliza os demais serviços públicos. Costumo dizer que o estudante não chega na escola se não tiver ônibus, o doente não chega ao hospital, o trabalhador não chega na empresa, e assim por diante”, afirmou Christovam.



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