Uma lei de 2016, que teve efeitos suspensos por decisão judicial, reajustou as remunerações dos vereadores de Campina Grande em 26%. Por decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, foi derrubada a liminar que suspendia reajustes aprovados pela Câmara Municipal. Agora, os vereadores que recebiam R$ 12 mil passam a receber subsídio de R$ 15,2 mil. O presidente da casa passa a receber R$ 22,7 mil.
A medida foi publicada no último semanário municipal. Além disso, a decisão judicial também tem efeitos sobre a lei que reajustava as remunerações do prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos de Campina Grande.
Porém, o gestor à época – Romero Rodrigues – não sancionou nem revogou o reajuste e atualmente, devido às revisões anuais de remuneração dos servidores, o prefeito recebe mais de R$ 25 mil. Segundo o procurador jurídico da Câmara, Luiz Phillipe Pinto, isto significa que não há efeitos práticos no caso do Poder Executivo.
(Correção: inicialmente, esta reportagem informava que uma lei de 2016 aumentava os salários de prefeito, vereadores e secretários em Campina Grande. A informação foi corrigida às 19h).
Com a publicação, o reajuste implementado na Câmara deve ser retroativo a janeiro de 2017.
O g1 procurou a Procuradoria da Prefeitura Municipal de Campina Grande para obter respostas sobre o caso, e foi informado pelo próprio procurador que a pauta seria mehor debatida com a chefia de gabinete da prefeitura, que até o momento não deu retorno.
( G1 -PB)
