O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, alertou os prefeitos paraibanos sobre a obrigatoriedade do pagamento do piso da Educação como valor mínimo a ser recebido pelos profissionais da área.
Segundo o conselheiro, o descumprimento dessa regra legal e constitucional pode incorrer em sérias implicações futuras aos gestores. “Quem não pagar o piso,provavelmente terá as contas rejeitadas”, avisou Diniz, durante audiência pública que ocorre no auditório do TCE.
O TCE resolveu aumentar o rigor na fiscalização a partir das prestações de contas de 2022, que já estão sendo analisadas,
SITUAÇÃO CRITICA – Após fiscalização in loco em mais de 80 municípios, durante o trabalho de capacitação do promovido pelo TCE, Nominando constatou as dificuldades das escolas, principalmente as estaduais, apresentam.
“Teve uma escola que o teto desabou meses após construída.. Em outra situação, alunos estavam sentando no chão”, relatou o conselheiro.
Presidente da. Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Cida Ramos destacou a disponibilidade do presidente do TCE para debater o tema.”Sou testemunha de que o conselheiro sempre se dispõe a discutir os.problemas de interesse das políticas públicas”, afirmou a deputada do PT
A discussão sobre a situação da Educação na Paraíba segue em audiência pública no auditório do TCE.
( Vanderlan Farias)
