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EXCLUSIVO: Cássio Cunha Lima fala sobre a Constituição de 1988 e sua participação no grupo constituinte com proposituras que melhoraram a vida dos brasileiros Por Eliabe Castor – 09/10/2023

Com apenas 23 anos, o então deputado federal Cássio Cunha Lima participou com destaque da Assembleia Constituinte de 1988

O momento era de alívio, festividade e grande compromisso para com o Brasil. Tratava-se de um fato histórico que ganharia “vida” numa tarde abafada e chuvosa, embora alegre, em Brasília-DF. E nesse frenético dia, um jovem se destacava nos corredores e plenário do Congresso Nacional.

Cabelo escuro, olhar de menino, voz mansa, embora firme. Estava ali Cássio Rodrigues da Cunha Lima, o deputado constituinte mais jovem do Brasil.

Com feição de garoto, mas já experiente nos embates políticos desde os tempos de colégio e universidade, ele, em entrevista exclusiva ao FONTE83, demostrou emoção ao falar que esteve presente na sessão solene quando foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil.

Era o dia 5 de outubro de 1988, relembra Cunha Lima, quando a cerimônia foi encerrada, pouco depois das 17h.  Assim, o país havia concluído a transição entre a ditadura e a democracia, iniciando um novo período histórico para o Brasil e seu povo.

Demostrando simpatia, o ex-parlamentar falou um pouco da sua trajetória política e sua contribuição para formatar o texto da Carta Magna, ou Constituição Cidadã, como a batizou o então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães.

Cássio e sua trajetória até ser deputado constituinte

Cassio Cunha Lima fez um breve relato sobre sua trajetória política até chegar a deputado constituinte. Explicou ele que, ao ser eleito em 1986, com apenas 23 anos, já tinha certa experiência na vida pública, engajando-se em movimentos sociais e estudantis.

Foi ele presidente do diretório acadêmico Sobral Pinto enquanto cursava Direito na Universidade Regional do Nordeste (Urne), hoje Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Mas antes, militou como estudante secundarista no Rio de Janeiro, fazendo parte do grêmio estudantil do Colégio São Vicente de Paulo. Lá, participou da campanha pela Anistia, no final da década de 70 e início dos anos 80.

E nesse currículo de lutas pela queda da ditadura até sua eleição para deputado constituinte em 1986, falou ele que uma das suas maiores contribuições no texto final da Constituição reside na gratuidade para idosos ao transporte público ou coletivo.

Outro ponto que ele relembra está no fato dos trabalhadores rurais, ao se aposentarem, terem direito a salário mínimo, mesmo não contribuindo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Antes da sua proposta, o trabalhador do campo recebia, apenas, meio salário.

Cunha Lima também propôs a criação da Polícia Penal e autonomia da gestão do Banco Central para tomar decisões acerca da política monetária sem pressões ou interferências do governo. Fato é que, na época que estava sendo “construída” a Constituição, essas propostas não foram acolhidas. Só anos depois elas se concretizaram em formato de emendas constitucionais e lei complementar.

Instado a falar se havia algum arrependimento sobre sua participação no texto final da Constituição, ele disse que, hoje, não defenderia o presidencialismo e, sim, um formato mais adequado, pondo o semipresidencialismo como opção mais eficaz para a gestão do país.

Durante a entrevista, foi-lhe questionado se houve um sentimento revanchista dos que estavam formulando a Carta Magna em relação à Ditadura Militar. Sendo objetivo, Cássio Cunha Lima disse não, pois todos estavam focados em criar mecanismos legais voltados à melhoria social de forma ampla. Como exemplo prático, o ex-parlamentar citou a criação Sistema Único de Saúde (SUS).

A figura de Ronaldo Cunha Lima em sua vida

Mais adiante, Cássio Cunha Lima disse que seu ponto de equilíbrio, não só durante o processo da Constituição, mas na sua vida pública e pessoal, reside a figura do seu pai, o ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima, falecido em 2012.

Cunha Lima disse que sempre prestou reverência ao seu pai, não havendo um dia que não lembre da figura paterna. O deputado constituinte explicou, também, que, por ter pouca idade no período que as bases da Constituição estavam sendo formuladas, ele sempre ganhou o carinho dos mais velhos, citando Ulisses Guimarães, Lula, Mário Covas, Delfim Neto, Fernando Henrique Cardoso e outros nomes de relevância nacional na política.

Ele explicou que estar como constituinte foi algo sem precedente, por entender que estava ajudando a criar um texto que até os dias atuais baliza normas e leis que garantem a permanência de um Estado democrático e de direito, cujos princípios estão voltados à liberdade e responsabilidade para melhor gerir o país e, assim, dar ao povo brasileiro uma melhor qualidade de vida, embora lembre ele que está faltando muito para se ter um Brasil mais justo, mas o esforço empregado por todos os constituintes foi oferecer à nação o que de melhor poderia na época.

( Fonte 83)



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