Duas propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), foram aprovadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, ambas relacionadas à segurança hídrica de vários municípios.
Elas preveem a retomada e conclusão das obras de construção da Adutora do Pajeú e a transposição do Rio São Francisco, incluindo a perenização, com o objetivo de garantir o abastecimento para consumo humano e animal nos períodos de estiagem e também para a irrigação de terras e piscicultura.
Murilo Galdino falou sobre a relevância das duas emendas que vão beneficiar moradores de mais de 30 municípios. “Desde o início do nosso mandato encabeçamos uma luta pela conclusão da Adutora do Pajeú. Tanto ela como a transposição do Rio São Francisco se constituem num avanço crucial para enfrentar desafios hídricos e fortalecer a sustentabilidade na região, gerando empregos e elevando a renda local, retirando cidades do colapso”.
As obras beneficiarão as cidades de Desterro, Matureia, Teixeira, Imaculada, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Cacimbas, Água Branca, Mãe D’água, Juru, Zabelê, São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Tigre, Camalaú, Congo, Parari, São João do Cariri e Cabaceiras. Além disso, Campina Grande e mais 19 municípios.
A LDO forma as bases gerais para o Orçamento de 2024, que será votado no Congresso. É no Orçamento que os gastos e as metas ficam mais detalhados. O texto da LDO ainda precisa ser aprovado em sessão do Congresso. O parecer aprovado na CMO prevê, entre outros pontos, um prazo específico para o governo pagar emendas parlamentares impositivas.
( Ascom)
