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Em Lagoa de Roça vereadores aprovam Projeto de Lei do Poder Executivo, que permite o pagamento dos precatórios aos profissionais da educação

Na tarde desta terça-feira (12) foi realizada mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça com a presença de todos os vereadores que tem acento na casa José Rodrigues Coura.
Na mesma sessão foi apresentado o projeto de lei nº 12/2023 que abre crédito especial no valor de R$3.650.000,00 (Três Milhões, Seiscentos e Cinquenta Mil Reais) destinados a ocorrer com as despesas descritas e classificadas, com recursos de transferências especiais do governo federal.

Projeto de lei nº 13/2023 que estima receita e fixa a despesa deste município para o exercício de 2024.
Projeto de lei nº 14/2023 que autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.
Após a leitura das matérias que tramitam na casa, o secretário de saúde Ítalo Coura usou a tribuna, e anunciou que o prefeito Severo recebeu autorização do Pleno Legislativo para executar o pagamento do fundo nacional de saúde a os profissionais de saúde de Lagoa de Roça.

O secretário disse que o município já paga um salário razoável a os profissionais, e o governo federal fez uma adequação, repassando uma parte de uma complementação para ser feita.
Você pode acompanhar na integra toda fala do secretário Ítalo Coura, em nossa página no FACEBOOK, já todas as sessões são transmitidas na integra.
O secretário também respondeu várias perguntas dos vereadores presentes à os trabalhos.
Também usou a tribuna os vereadores, Fábio dos Santos Almeida, que foi bastante questionado pelos professores presentes a sessão, e debateram os repasses dos precatórios que estava sendo discutidos pelos vereadores.

O vereador Carlos Antônio também usou a tribuna e questionou os professores que não concordava com a forma de pagamento, por parte da gestão sobre os valores dos precatórios.
Já o vereador de oposição Tonny Terto, disse que concordava com o questionamento dos professores, e disse que o projeto foi analisado pelas comissões, e que a falha de comunicação não foi dos vereadores, e sim do sindicato.

Mesmo fugindo um pouco do que rege o regimento interno da casa, o presidente José Ademar permitiu que alguns professores usassem a palavra questionando os parlamentares.
Após a fala dos vereadores, foi votado e aprovado o projeto de lei 11/2023 que dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrente do passivo FUNDEF. Oriundo do precatório nº 222.514-PB, para definição dos percentuais e dos critérios para rateio e aplicação dos recursos, conforme destinação originária prevista em lei.

Por Joseilton Pereira



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