O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, em julgamento de ação de abuso de poder político do então presidente ao realizar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada e atacar o sistema eleitoral, em julho do ano passado. O voto decisivo foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da corte eleitoral, no início da tarde desta sexta-feira (30).
A ministra abriu seu voto dizendo que acompanha os argumentos do corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, relator do processo movido pelo PDT, e considerou que o discurso de Bolsonaro enquanto Chefe do Executivo, baseado em críticas às urnas eletrônicas e autopromoção da sua gestão, fez parte de uma estratégia eleitoral, desvirtuando qualquer institucionalidade do encontro.
Com a maioria formada pelo voto de Carmen Lúcia, o placar atual está em 4 a 1 pela condenação. Além do relator Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques e André Ramos votaram pela inelegibilidade, enquanto Raul Araújo abriu divergência. A sessão prossegue e são esperados os pronunciamentos do ministro Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Nos últimos dias, os advogados do ex-presidente sinalizaram que devem entrar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a utilização de prova indevida, como no caso da minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante operação da Polícia Federal, em janeiro, ainda que o documento não tenha sido citado nos votos favoráveis à condenação do ex-presidente.
Caso seja constatada alguma incongruência na sentença que será publicada, a defesa também pode entrar com embargos de declaração na Corte Eleitoral, em pedido que será analisado pelos magistrados posteriormente.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o resultado do julgamento tem efeitos imediatos, o que significa que Jair Bolsonaro seguirá inelegível enquanto aguarda a análise de seus recursos, seja no TSE ou no STF. A condenação, no entanto, não cassa os direitos políticos do ex-presidente, o que garante sua atuação como cabo eleitoral de políticos aliados nas eleições municipais previstas para o próximo ano.
