A comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Campina Grande abriu nesta quarta-feira (17) um novo prazo para que sejam reformuladas as emendas impositivas.
A ação acontece após a Câmara promulgar a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) implementando a previsão do orçamento impositivo para 2024.
A convocação leva em consideração a nova proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, estabelecendo um percentual de 0,7% do orçamento destinado às emendas impositivas.
Inicialmente, chegou a circular um comunicado assinado por dois membros da comissão, onde constava que as emendas seriam de 1,2%. No entanto, um novo comunicado foi enviado à imprensa, com a assinatura de todos os componentes da comissão, onde não mais consta a definição de percentuais para as emendas, o que pode sinalizar o aceite da proposta do Governo.
Os parlamentares tem até às 8h do dia 19 para reformularem as emendas e reapresetarem.
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( blog do Max Silva)