CMCG aprova na sessão desta quinta-feira, 10 requerimentos e 17 projetos de Lei

Na sessão híbrida da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta quinta-feira (6), sob a presidência de Marinaldo Cardoso (Republicanos), os vereadores aprovaram 17 projetos de lei e 10 requerimentos. Participaram do pequeno e grande expediente 19 parlamentares.

Após as leituras do texto bíblico e do expediente do dia, o vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente falando da insegurança em Campina Grande, e lamentando a onda de assaltos na cidade. Dos marginais que estão atacando diariamente as empresas localizadas na área central e reivindica mais segurança.

A vereadora Jô Oliveira (PC do B) em sua fala agradeceu a participação dos seus convidados na Audiência Pública do Dia do Trabalhador, realizada na quarta-feira (5) e os vereadores que contribuíram para o debate. Jô informou ainda que será montado um estudo com a participação da professora Nadine Agra, da UFCG e ainda este mês vão ser realizados outros debates.

O grande expediente foi aberto pelo vereador Waldeny Santana (DEM) que parabenizou a vereadora Jô pela propositura da Audiência Pública e destacou a importância dos dados apresentados pela professora Nadine Agra. Ele falou também da necessidade de se fomentar ações para o crescimento das atividades econômicas da cidade.

“E que se deveria começar por pequenas ações como: cobertura das Arcas Titão e Catedral, uma revitalização da Feira da Liberdade, limpeza nos banheiros para alavancar as vendas. Ele também aponta a ampliação do Fabricão. – Devemos buscar saídas para que a vida do trabalhador campinense seja impactada e com isso evitar o fechamento de empreendimentos comerciais” – finalizou.

Alexandre Pereira (PSD) fez o registro da visita do prefeito Bruno Cunha Lima a Brasília em busca de recursos para Campina Grande e da sua participação na exposição do 5G, e anunciou que a cidade vai receber essa tecnologia através da UFCG com o apoio da Nokia. Parabenizou ainda a gestão pelas ações na área da Saúde e a contratação de médicos concursados para atendimento nas UBS – Unidades Básicas de Saúde, além da entrega de novos veículos à Secretaria Municipal de Saúde.

Sargento Neto (PSD) encerrou o grande expediente falando da reunião realizada na tarde de ontem na FIEP, que discutiu o tema das pessoas que ficam nos semáforos abordando motoristas, principalmente mulheres e idosos. Esse pessoal vai ser cadastrado a partir da próxima semana, foi debatido a respeito de um fardamento. O vereador parabenizou Fabiana Gomes por ter apresentado o problema na Câmara, ela que foi vítima do assédio de uma dessas pessoas, e que resultou numa reunião proveitosa, com o objetivo de solucionar o problema.

O vereador chamou a atenção para mais um golpe dos marginais, roubam uma moto ou carro e depois ligam para vítima pedindo dinheiro para informar o local em que está o veículo. O fato deve ser comunicado à Polícia.

Leitura de requerimentos

Foram aprovados 10 requerimentos, destaque para o de autoria de Dona Fátima (PODE) que requer moção de aplausos a todas as mães pela comemoração do Dia das Mães no dia 9 de maio.

Discussão:

Dona Fátima – parabenizou todas as mães da Casa de Félix de Araújo e todas as mães dos vereadores e vereadoras, além de todas aquelas que infelizmente perderam seus filhos para a Covid-19.

Saulo Noronha (SD) – Parabenizou todas as mães da cidade de Campina Grande e ressaltou que “Mãe é o último e primeiro degrau do amor”.

Janduy Ferreira (PSD) – Infelizmente nesse ano devido à pandemia, houve o distanciamento das mães com os seus filhos e não está parecendo que estamos próximo ao dia das mães. Aproveitou para parabenizar todas as mães do nosso país, e ressaltou que todas merecem respeito e gratidão. Homenageou a mãe que já faleceu.

 

Destaque:

Requerimento 1766/2021 SGTO NETO – Requer ao Prefeito Bruno Cunha Lima e para o secretário de Finanças do município que dê início ao programa “Refis 2021”.

Sgto. Neto (PSD) – requerimento de grande valia uma vez que grandes e pequenos comerciantes fecharam suas portas devido às dificuldades financeiras nesse momento e com o programa é possível descontos e parcelamento de dívidas. Saulo Noronha e Janduy Ferreira parabenizaram a propositura do vereador e solicitaram a subscrição. Aldo Cabral (PSD) parabenizou o vereador e reforçou a importância do requerimento, uma vez que muitas pessoas querem quitar seus débitos, mas ainda não conseguem.

 

ORDEM DO DIA

Requerimento de urgência de n. 200/2021 Rubens Nascimento e n. 168/2021 Janduy (aprovado)

PL poder executivo 003/2021 – prevê alteração da lei complementar de n. 045 de 4 de abril de 2010 que dispõe da reestruturação do regime próprio de previdência social no município de Campina Grande.

PL Emenda à Lei orgânica do município 001/2020 – inclui o artigo 129A na lei orgânica do município de Campina Grande e dispõe da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentária anual – LOA

O presidente Marinaldo Cardoso solicitou o parecer de Waldeny Santana, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, do Projeto de Lei 001/2020 onde o vereador registrou que para estabelecer a imposição prevista no projeto de lei, ele teria que está estabelecido no plano plurianual e obedecer ao ciclo orçamentário que se inicia no plano plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias no orçamento anual. Por esse fato, a comissão emitiu um parecer contrário à votação da matéria em virtude da não obediência ao ciclo orçamentário e da inexistência da previsão do estabelecimento dessa norma e recomendou o arquivamento da matéria. Parecer aprovado.

 

Foram votados e aprovados 17 projetos das matérias da ordem do dia

Rubens Nascimento (DEM) agradeceu a aprovação do projeto de lei 200/2021 que visa a criação do Fundo Municipal do Idoso, que servirá como um suporte financeiro na manutenção de projetos e ações voltados aos idosos do município de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG

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