A Câmara Municipal de Queimadas, em sessão extraordinária sob a presidência do vereador Ricardo Lucena, apreciou e votou vários Projetos de Lei nº 276/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que estabelece, o novo Piso Salarial Mínimo no âmbito do Município de Queimadas, e dá outras providências nº 277/2024, , que altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Queimadas (PB)
Também foram debatidos e votados os projetos de Lei Complementar nº 044/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 108/2006, de 01 de setembro de 2006 e alterações posteriores e dá outras providências; o de nº 045/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 159, de 25 de janeiro de e o 046/2024 , que altera a Lei nº 525, de 03 de maio de 2017 e dá outras providências;
Na mesma sessão os projeto de Lei Complementar nº 047/2024, que atualiza vencimentos do quadro de pessoal permanente da Área da Saúde do Município, alterando o Anexo II – Estrutura da Carreira, Tabelas II e III da Lei Complementar nº 143, de 19 de novembro de 2019 e dá outras providências.
PROJETOS DO LEGISLATIVO
Foram apresentados e aprovados projetos de Lei nº 001/2024, de autoria do vereador Ricardo Lucena de Araújo, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, em construção, no Conjunto Cidade Tião do Rêgo, e o 002/2024, de autoria do vereador Ricardo Lucena de Araújo, que dispõe sobre a denominação da Rua Projetada XVIII, localizada no Loteamento Novo Horizonte.
Da Mesa Diretora, os projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Queimadas e dá outras providências;
