OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA (30/04/2026), AS SEGUINTES MATÉRIAS:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 20 de abril de 2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Queimadas, Estado da Paraíba, para o exercício de 2026, e dá outras providências”;
2. Projeto de Lei nº 329, de 20 de abril de 2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá providencias”;
3. Projeto de Lei Ordinária nº 331, de 28 de abril de 2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta, das autarquias e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública municipal direta e as autarquias, e dá outras providências”;
4. Projeto de Lei Ordinária nº 332, de 28 de abril de 2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 576/2018, para adequá-la às diretrizes da Resolução CGSIM nº 48/2018 (com alterações da resolução nº 59/2020), assegurando a dispensa automática de Alvará e vedando a cobrança de taxas e emolumentos ao Microempreendedor Individual – MEI, e dá outras providências”;
5. Projeto de Lei Ordinária nº 333, de 28 de abril de 2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Institui indenização por convocação excepcional em período de repouso aos Agentes de Trânsito do município de Queimadas e dá outras providências”;
6. Projeto de Lei Ordinária nº 334, de 28 de abril de 2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Institui o adicional de periculosidade para os ocupantes do cargo de Agente de Trânsito do município de Queimadas – Paraíba, nos termos da Lei Federal nº 14.684/2023, e dá outras providências”;
7. Projeto de Lei 012/2026, de 17 de abril de 2026, de autoria do Vereador Luciano do Rêgo Leal, que “Denomina de “Rua Michele Alves da Silva Veloso” a via pública localizada na Comunidade Capoeiras, zona rural de Queimadas – PB dá e outras providências”;
8. Projeto de Lei 013/2026, de 17 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Fablícia Maciel Bezerra Medeiros, que “Denomina de “Antônio Nunes Cabral” a rua localizada na Comunidade Luna, zona rural de Queimadas – PB e dá outras providências”;
9. Projeto de Lei 014/2026, de 24 de abril de 2026, de autoria do Vereador Ricardo Lucena de Araújo, que “Altera a denominação da comunidade conhecida como “Sítio Verdes” para “Povoado dos Verdes”, localizada na zona rural do município de Queimadas – PB e dá outras providências”;
10. Requerimento nº 044/2026, de autoria do Vereador Belmiro Juvenal de Melo Júnior, que “Solicita a Senhora Prefeita que interceda junto a Superintendência de Trânsito e Transportes de Queimadas – STTRANS, que disponibilize Agentes de Trânsito para dar apoio, em relação a segurança no trânsito aos alunos, da Escola Vitalzão e da Escola José Miranda, principalmente no horário de pico, por volta das 7 horas, quando os estudantes estão chegando à escola, e às 11 horas e 20 minutos, quando estão deixando as dependências da escola, por se tratar de unidades escolares situadas às margens de uma rodovia que tem um fluxo de veículos muito intenso”;
11. Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Belmiro Juvenal de Melo Júnior, que, complementando o seu Requerimento nº 044/2026, solicitou que a STTRANS disponibilize Agentes de Trânsito, também no turno da tarde, por volta das 13 horas, quando os estudantes estão chegando à escola, e às 17 horas, quando estão deixando as dependências da escola, por se tratar de unidades escolares situadas às margens de uma rodovia que tem um fluxo de veículos muito intenso;
12. Requerimento nº 049/2026, de autoria de autoria da Vereadora Fablícia Maciel Bezerra Medeiros, que “Solicita a Sra. Prefeita que, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e a Superintendência de Trânsito e Transportes de Queimadas – STTP, viabilize estudos visando a conversão facultativa do pagamento de multa de trânsito de natureza leve, aplicada por órgão municipal competente, em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea”;
13. Requerimento nº 053/2026, de autoria do Vereador Ricardo Lucena de Araújo, que “Solicita a Senhora Prefeita que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a implantação de calçamento na rua localizada na Comunidade Riacho do Meio, zona rural do nosso município, iniciando às margens da BR-102 (Rodovia Terezinha Lins Pessoa) até as proximidades da casa da Senhora Wilza”;
14. Requerimento nº 054/2026, de autoria de autoria do Vereador Belmiro Juvenal de Melo Júnior, que “Solicita a Sra. Prefeita que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de dois banheiros públicos (masculino e feminino), no setor de hortifruti, do Mercado Público, que é uma medida essencial para garantir a higiene, conforto e dignidade de trabalhadores e consumidores”.
VEREADORES PRESENTES A SESSÃO: Ricardo Lucena de Araújo – Presidente ; Matheus Maia Paz – 1º Secretário; Belmiro Juvenal de Melo Júnior ; Cláudio Albuquerque Lemos ; Everaldo Severino Beserra ; Fabiano da Silva Pereira ; Fablícia Maciel Bezerra Medeiros ; Francisco Peres da Silva ; Luciano do Rêgo Leal; Maria Madalena Pereira da Silva Araújo ; Sandra Maria Pereira da Costa e Sérgio da Silva Souza.
(Ascom-PMQ)
