A Câmara de Vereadores de Boa Vista, realizou na sexta (05), mais uma sessão ordinária com uma pauta de discussões e votações sobre projetos de Lei do Executivo e do Legislativo. A Sessão foi conduzida pelo presidente vereador Izenaldo Vitorino e secretariada pelo vereador Fred Almeida, contou com a presença de 8 vereadores.
Um dos primeiros itens em pauta foi a votação do Projeto de Lei do Executivo Nº 034/2025, que visa denominar a passagem molhada da comunidade Posto de Pedra como “Joaquim Antônio de Araújo”, em homenagem a um cidadão local. O projeto foi encaminhado para análise e parecer da comissão competente.
Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei Nº 35/2025, que trata da atualização dos valores relativos aos aportes financeiros para a amortização do déficit técnico atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos do município (FUSEM). O projeto foi apresentado em caráter de urgência, com o objetivo de permitir que a prefeitura realize o aporte ao FUSEM. Após debates sobre a forma de pagamento do aporte, o projeto foi aprovado por cinco votos a dois, com alguns vereadores manifestando preocupação com a falta de tempo para análise detalhada.
A sessão também abordou a Mensagem Modificativa Nº 03/2025 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, com o objetivo de ajustar a previsão de receita do ICMS. A modificação foi necessária devido a uma subestimação inicial da receita, e foi aprovada por unanimidade.
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