A Câmara de Vereadores de Boa Vista, realizou na última sexta (19), mais uma sessão ordinária com uma pauta de discussões, votações e análises de projetos e requerimentos de interesse da população. Tiveram destaques projetos de lei sobre energia solar, iluminação pública, direitos da mulher, denominação de ruas, além de requerimentos e moções de aplauso e pesar.
Projeto do Poder Executivo
O Poder Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei n° 027/2025, que regulamenta as atribuições dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, que até então careciam de detalhamento adequado. Este passo visa aumentar a transparência e a responsabilidade dentro da administração pública, permitindo que as funções sejam claramente definidas e compreendidas, o que, por sua vez, contribui para uma gestão mais eficiente e eficaz. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação.
Projetos do Legislativo
Entre os projetos de iniciativa dos vereadores, destacam-se:
– Projeto de Lei n° 017/2025, do vereador Antonio Macedo, que autoriza a implantação de energia solar em prédios públicos (APROVADO POR UNANIMIDADE);
– Projeto de Lei n° 018/2025, do vereador Antonio Macedo, que dá denominação á rua de Antônio Leite de Albuquerque (APROVADO POR UNANIMIDADE);
– Projeto de Lei n° 019/2025, do vereador Antonio Macedo, que dispõe sobre a substituição da iluminação pública por LED (APROVADO POR UNANIMIDADE);
– Projeto de Lei n° 020/2025, da vereadora Ny Aranha Batista, que institui o Programa de Proteção e Acolhimento à Mulher, intitulado “Boa Vista Por Elas” (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES);
– Projeto de Lei n° 021/2025, da vereadora Ny Aranha Batista, que institui o Programa A Mulher Na Política, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da Mulher na atividade Política (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES);
– Projeto de Lei n° 022/2025, da vereadora Ny Aranha Batista, que dispõe sobre medidas de apoio às mães e responsáveis legais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES);
– Projeto de Lei n° 023/2025, do vereador Flávio Soares, que dá denominação ao Parque de Comercialização de Animais de Boa Vista de Antônio Fernando Aires (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES);
Moções
Ainda na presente sessão foram aprovadas as moções de aplauso para a estudante Bárbara Souza de Oliveira Assis, pela classificação no Programa Conexão Mundo; a Tamara Batista por ter representado Boa Vista na 15ª Conferência Estadual de Assistência Social e ao Palmeiras do Caluête pela conquista da Copa Boa Vista de Futebol Amador 2025.
Leia na íntegra: boavista.pb.leg.br
@camaraboavistapb
