A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou no último sábado (17), por maioria absoluta, as contas relativas ao ano de 2021 do prefeito André Gomes. A aprovação seguiu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (PPL – TC Nº 00173/2023) e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
Recebido o parecer da corte de contas, a matéria foi apreciada na Câmara pela Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como presidente o vereador Marinézio Sampaio, o vereador Izenaldo Vitorino (relator), vereador Antonio Macedo (membro), e emitiu posicionamento favorável.
O Projeto de Resolução nº 001/2024 foi aprovado por maioria (07 votos a Favor, 01 Abstenção e 01 falta).
Para o presidente da Câmara, vereador Fernando Aires o Poder Legislativo cumpriu seu papael. “Nós cumprimos o que preceitua o regimento interno e a aprovação das contas do prefeito André Gomes se deu em plena consonância com o posicionamento técnico do Tribunal de Contas do Estado”, pontuou.
Já o Projeto de Lei do Executivo nº 008/2024, que concede aumento salarial dos Conselheiros Tutelares (que passou de CC5 para CC2, com vencimentos de R$ 1.955,00), foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2024, que concede realujesta Salarial aos servidores do Quadro de Provimentos Efetivo e Comissionados da Câmara de Boa Vista, também foi aprovado por unanimidade.
Já o Decreto Legislativo nº 001/2024 de autoria do vereador Fred Almeida, que concede Título de Cidadania ao Reverendo Pr. Márcio Henrique Assis, foi aprovado por unanimidade.
Na ocasião, foram aprovados Moções de Apaluso e diversos Requerimentos de autoria do vereador Antonio Macedo.
Com a pauta invertida, fizeram uso da tribuna os vereadores: Sebastião Porto, Damião Almeida e Antonio Macedo.
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