Adriano dribla oposição e ALPB aprova aumento para 20% na alíquota do ICMS na Paraíba

Com votos contrários de nove dos 36 deputados, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei do governador João Azevêdo (PSB) que aumenta de 18% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba.

A matéria foi colocada em pauta em regime de urgência urgentíssima pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos) logo após uma sessão extraordinária que aconteceu em plenário com as presenças do secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano e do  secretário executivo, Bruno Frade para darem  explicações sobre a proposta.

O argumento do representante do governo é que a medida é necessária para evitar perdas na arrecadação a partir de 2029. A matemática é que a Reforma Tributária estabelece que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o IVA, vai levar em conta o que foi recolhido pelo estado entre 2024 e 2029. Se a Paraíba não aumentar receita nesse período, será prejudicada nos próximos 50 anos, com perdas dessa receita rateada que vai para outros estados.

Todos os estados do Nordeste aumentaram a sua alíquota. Nós não queríamos aumentar, mas isso vai prejudicar e muito os próximos governadores, que forem assumir depois de 2029, porque, em não aumentando, a ‘pizza’ proporcionalmente vai cair”, justificou Laureano.

Marialvo também destacou que, sem aprovação da proposta, as perdas chegariam a 1 bilhão de receita anual, mas não soube detalhar a queda na arrecadação atualmente. A Paraíba deve receber R$ 403 milhões ainda este ano para compensar as perdas desde a entrada em vigor de uma lei que mudou as regras.

O líder da oposição, Wallber Virgolino (PL), havia solicitado, ainda na sessão extraordinária, que fosse feito um debate público. No momento da análise da proposta, tentou barrar a votação, o que foi negado pelo presidente da Casa. A afirmação é que o líder do governo poderia retirar de pauta a proposta, de acordo com o regimento.

Oposição questiona

Mesmo com a aprovação da matéria, a oposição teve oportunidade de questionar a medida, que aumenta em mais 2% a alíquota de impostos na Paraíba a partir do próximo ano sobre bens e serviços, como telecomunicação e energia.

Walber Virgolino (PL), classificou o aumento como “absurdo”, inclusive, porque o governador João Azevêdo (PSB), na campanha de 2022, prometeu não aumentar tributos.

O oposicionista George Morais disse que a medida solicitada em caráter de urgência pelo Governador do Estado, com certeza, prejudicará diversos segmentos da sociedade, inclusive, com graves consequências como por exemplo geração de desemprego e desinteresse de novos investimentos para a Paraíba.

Mesmo entendimento tem a presidente da Associação Comercial da Paraíba, Melca Farias, que criticou o aumento da alíquota. Segundo ela, o texto foi direto para Assembleia Legislativa sem, sequer, passar pelo setor produtivo para que se possa negociar e dialogar.

NOTA da Sefaz

Necessidade de alteração da alíquota modal do ICMS em razão da Reforma Tributária

Com a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara Federal, ficou definido que o novo imposto IBS terá uma transição de 50 anos. Para garantir que os estados e municípios não tenham uma queda relevante na arrecadação, ficou estabelecido que durante esse período a arrecadação do IBS será centralizada e distribuída de acordo com o percentual de cada estado, que terá como base a arrecadação média do ICMS no período de 2024 a 2028.

Como todos os estados do Nordeste, com exceção da Paraíba, e grande parte dos estados do Brasil já aumentaram suas alíquotas modais, nosso estado teria uma redução de aproximadamente R$ 1 bilhão/ano em sua participação no “bolo” da arrecadação do IBS, a partir de 2029, se não alinhasse sua alíquota modal conforme os outros estados. Da mesma forma, os municípios paraibanos teriam uma queda substancial em suas arrecadações.

Destacamos, ainda, que a referida alteração não alcançará as empresas do Simples Nacional, MEI e Produtor Rural que representam 91,5% das empresas do Estado.

A gasolina, Diesel e GLP também não terão impacto algum. Os benefícios fiscais do Estado estão mantidos, assim como a isenção sobre a energia elétrica aos consumidores de baixa renda já concedidos no atual Governo. A tributação sobre os produtos da cesta básica, de igual forma, não sofrerão alteração.

A medida apresentada não busca, sob hipótese alguma, aumentar a arrecadação, mas sim evitar um prejuízo anual de R$ 1 bilhão, que repercutirá a partir de 2029, prejudicando o estado e os municípios paraibanos.

O PL também define a redução de multas por descumprimento de obrigações acessórias, além de reduzir a multa por infração (punitiva) à legislação tributária do ICMS do atual percentual de 100% (lpara 75%, uma das menores do país.

Por fim, a proposta de alterações na Lei nº 10.094, de 27 de dezembro de 2013, visa ampliar o prazo de inscrição em Dívida Ativa em 60 dias por parte da Procuradoria Geral do Estado, o que favorecerá ao sujeito passivo pagar ou parcelar, administrativamente, o crédito tributário definitivamente constituído pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ – ainda com desconto.

Votaram contra o PL:

Wallber Virgolino (PL)

George Moraes (União)

Sargento Neto (PL)

André Gadelha (MDB)

Fábio Ramalho (PSDB)

Tovar Correia Lima (PSDB)

Dr. Romualdo (MDB)

Tarciano Diniz (MDB)

Camila Toscano (PSDB)**

Marcaram presença na sessão e não se posicionaram contra ou declararam abstenção:

Adriano Galdino / REP

Alexandre de Zezé / REP

Bosco carneiro /REP

Chico Mendes / PSB

Chió / REDE

Cida Ramos / PT

Danielle do Vale / REP

Drª Jane Panta / PP

Drª Paula / PP

Eduardo Brito / SD

Eduardo Carneiro / SD

Felipe Leitão / PSD

Francisca Motta / REP

Galego Souza / PP

Gilbertinho / UNIAO

Hervázio Bezerra / PSB

Inácio Falcão / PCdoB

João Gonçalves / PSB

João Paulo Segundo / PP

Júnior Araújo / PSB

Luciano Cartaxo / PT

Michel Henrique / REP

Silvia Benjamin / REP

Tanilson Soares / PSB

Tião Gomes / PSB

Wilson Filho / REP

**o voto da deputada Camila Toscano não foi computado no sistema da ALPB, mas a parlamentar afirmou ao Blog que votou contra

(Jornal da Paraíba)