Os órgãos apontam que as duas empresas não possuíam alvará municipal nem certificado do Corpo de Bombeiros. As bebidas apreendidas na operação nos dois locais vão passar por perícia, considerando o funcionamento irregular e a falta de registros sobre as substâncias inseridas nas garrafas.
Os órgãos apontam que as duas empresas não possuíam alvará municipal nem certificado do Corpo de Bombeiros. As bebidas apreendidas pelos fiscais nos dois locais vão passar por perícia, considerando o funcionamento irregular e a falta de registros sobre as substâncias inseridas nas garrafas.
Os dois proprietários foram presos em flagrante pelo artigo 272 do Código Penal, que dispõe sobre o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, cuja pena é de quatro a oito anos. O crime é inafiançável e os empresários ficaram detidos à disposição da Justiça para audiência de custódia.
O diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, promotor de Justiça Osvaldo Barbosa, explicou que, “chegando ao local, constatamos uma situação muito maior do que a denúncia. Encontramos todo tipo de irregularidade que se pode imaginar, em se tratando de fabricação de bebida alcoólica de forma clandestina. Tinha bebida de todo tipo de fabricação, sem selo, sem autorização, sem nota fiscal… Então, foi uma operação muito exitosa porque na ponta, no final, o que nos interessa, o que a gente tem que preservar e cuidar muito bem é o consumidor.”
A Diretoria Regional do MP-Procon de Campina Grande atuou em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Fazenda, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e Corpo de Bombeiros.
