A Câmara Municipal de Boa Vista reabriu os trabalhos legislativos, após o recesso de julho, na manhã do último sábado (26), em sessão ordinária no Plenário Francisco de Farias Neto (Lumico).
Os trabalhos da 678ª Sessão Ordinária foram abertos pelo presidente Izenaldo Vitorino que enfatizou a continuidade do esforço coletivo dos vereadores em prol da cidade. “A continuidade do trabalho é vista como essencial para o progresso legislativo e a atenção às necessidades da comunidade”, pontuou.
Estiveram presentes os vereadores: Izenaldo Vitorino, Fred Almeida, Flávio Soares, Antonio Izidro, Marinézio Sampaio, Carlos Jovem, Damião Almeida, e Wellington Ricardo. Já o vereador Antonio Macedo teve sua falta justificada.
Os parlamentares discursaram sobre temas diversos, com destaque para o novo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o prêmio “Aluno Destaque” para alunos da rede pública municipal. A discussão se estendeu ao projeto que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública, que busca enfrentar questões de criminalidade e promover a cidadania.
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
O Projeto de Lei nº 022/2025 do Poder Executivo que que altera a nomenclatura do Conselho Municipal do Idoso para “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”. Este projeto tem como objetivo aprimorar o funcionamento do conselho, definindo claramente suas competências e assegurando que as normas federais e estaduais sejam respeitadas. A necessidade de uma estrutura mais clara reflete a crescente importância dos direitos dos idosos na sociedade contemporânea. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Premiação para Alunos Destaque
O projeto de Lei nº 023/2025 do Poder Executivo que institui o prêmio “Aluno Destaque” visando estimular o desempenho acadêmico dos alunos da rede municipal de ensino. O prêmio consiste na entrega de um notebook aos alunos que se destacarem em competições de caráter intelectual, como as Olimpíadas de Física e Matemática. Essa iniciativa não apenas reconhece o esforço dos alunos, mas também incentiva a participação dos pais na educação, promovendo um ambiente de aprendizado mais engajado. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública
O projeto de Lei nº 024/2025 do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, que terá como função principal sugerir e acompanhar políticas de segurança no município. O conselho será consultivo e deliberativo, buscando unir esforços da sociedade e de órgãos governamentais para enfrentar a criminalidade. A proposta reflete a necessidade de uma abordagem colaborativa e integrada para promover a segurança e a paz na comunidade. Juntamente com o Conselho Municipal de Segurança Pública, apresentada a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, que servirá como um instrumento financeiro para apoiar ações e projetos voltados à segurança. O fundo buscará captar recursos que serão exclusivamente utilizados em programas de segurança, permitindo uma implementação mais eficaz das políticas propostas. Essa medida é vista como essencial para garantir a efetividade das ações de segurança pública.(ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES)
Projetos de Leis do Legislativo
De autoria do vereador Antonio Izidro:
– PL N° 013/2025 que institui a Política Pública de garantia, proteção e ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). (APROVADO POR UNANIMIDADE).
– PL N° 014/2025 que institui a “Sexta-Feira da Faxina” no munícipio. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
– PL N° 016/2025 que trata sobre à regularização e retirada de fiação e equipamentos inutilizados ou em desuso dos postes instalados em vias públicas do município (ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES).
Projeto de Decreto Legislativo
– PDL N° 006/2025 de autoria do vereador Fred Almeida que concede o Título de Cidadania Boavistense ao reverendo Pastor José André Silva (ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES).
Fizeram uso da Tribuna os vereadores: Damião Almeida, Fred Almeida, Wellington Ricardo, além do presidente Izenaldo Vitorino.
O presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a presente sessão convidando a todos para a próxima sessão ordinária.
As Sessões da Câmara Municipal de Boa Vista acontecem a cada quinze dias e o cidadão pode acompanhar os registros em áudio e vídeo, acessando nosso canal no youtube (https://www.youtube.com/@
ASCOM/CMBV
