Na noite desta quarta, 02, em sessão extraordinária, na Câmara de Vereadores de Montadas, os parlamentares se reuniram para a 1ª Audiência Pública da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. Sob a presidência da vereadora Eliane Artur, e com a presença de todos os parlamentares, foi feita a leitura da Lei enviada pelo Poder Executivo e explanada pelo responsável pela produção do instrumento contábil.
A sessão teve a participação do prefeito de Montadas Romero Martins e da sua vice Edivânia Porto, e contou ainda com a presença de vários secretários da gestão municipal.
Encaminhada pelo Executivo Municipal, a LDO é uma das peças mais importantes do planejamento público, pois define as metas fiscais, prioridades e regras para a elaboração do Orçamento Municipal, conectando o Plano Plurianual (PPA) à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A presidente da Câmara, Eliane Artur confirmou que o Legislativo seguirá todos os trâmites para análise, votação da LDO em Plenário e já iniciará a análise detalhada da proposta, que será debatida pelos vereadores e pelas comissões temáticas. O projeto aborda temas como receitas e despesas previstas, alterações na legislação tributária, dívida pública, precatórios e políticas públicas prioritárias.
Instrumento estratégico
A LDO 2026 fixa as metas fiscais do município, abrangendo receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e dívidas, com destaque para a previsão de receitas e despesas.
Segundo o gestor municipal a proposta contempla investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, prevendo a manutenção e conservação do patrimônio público e garantindo a execução de políticas continuadas. O texto também assegura recursos para pagamento de pessoal, encargos sociais e serviço da dívida.
Participação popular e transparência
Vale destacar que à Câmara junto com Prefeitura Municipal promovem em conjunto audiência pública que deverá ser espaço para sugestões da população e de organizações da sociedade civil.
Outro ponto relevante é a obrigatoriedade prevista na LDO para a divulgação, na internet, de informações sobre planos, orçamentos, prestações de contas e relatórios fiscais, garantindo à sociedade amplo acesso aos dados da gestão fiscal.
Próximos passos
A Câmara Municipal de Montadas realizará discussões públicas e audiências para aprofundar a análise da proposta. A Comissão de Finanças e Orçamento terá papel central, podendo solicitar informações complementares à Prefeitura para embasar seu parecer.
A expectativa é que, após o trâmite legislativo, a LDO seja votada e aprovada neste início de semestre, servindo como guia para a elaboração do orçamento municipal de 2026. Os vereadores também poderão propor emendas, desde que compatíveis com o PPA e as metas fiscais e que indiquem as fontes de recursos
Fotos Cleyton Freire
( redação com página 1 pb)
